Resumo: O presente artigo começa por se debruçar sobre as alterações legais que têm ocorrido no domínio da criminalidade relativa à corrupção. Seguidamente aborda a dicotomia da necessidade de aumentar a eficiência da investigação sem desproteger de forma desproporcionada as garantias de defesa do arguido. Analisam‑se as medidas legais orientadas para facilitar a descoberta do crime, como seja a protecção dos denunciantes. Enfrenta‑se a questão do momento da consumação do crime para efeitos de contagem do prazo de prescrição, criticando‑se o entendimento de quem qualifica para estes efeitos de crime de “consumação continuado”. Igualmente é abordada a controvérsia se o decurso dos prazos de inquérito implicam o arquivamento deste. Por fim, suscita‑se a temática das medidas de coacção adequadas e proporcionais.

Descritores: Corrupção, recebimento indevido, contrapartida, vantagem, suborno, prescrição, consumação, investigação, prazos de inquérito, medidas de coacção.

Sumário: 1. Notas preliminares sobre o alargamento das margens de punibilidade da corrupção; 2. A reacção da justiça penal à corrupção (o direito processual penal entre a necessidade de descoberta da verdade e o imperativo de não desprotecção excessiva dos direitos fundamentais do arguido); 3. A descoberta do crime e o início da investigação: soluções tendentes ao seu favorecimento (Como descobrir o crime?); 4. Os problemas do tempo para a investigação; 4.1. O momento da consumação e o prazo de prescrição do procedimento criminal; 4.2. A contagem do prazo do inquérito e os efeitos associados ao seu termo; 5. A aplicação de medidas de coacção privativas da liberdade e o modo de reagir a elas; 6. Uma tentativa de síntese.